AREsp 2752718 - DECISAO

AREsp 2752718 - DECISAO

O acórdão recorrido não incorreu em omissão sobre a necessidade de nova avaliação, tendo o Tribunal de origem estabelecido que o pagamento tempestivo no prazo de 90 dias conforme ordem anterior afasta a necessidade de nova avaliação e apresentou soluções para recompor o status quo ante (complementação pelo arrematante ou sub-rogação nos limites do valor pago); a matéria controvertida demanda reexame de provas, o que é vedado em recurso especial, razão pela qual o agravo não merece provimento nessa parte.

Parties
Recorrente/agravante: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Arrematação, Embargos À Arrematação, Avaliação De Imóvel, Nulidade, Complementação Do Preço, Status Quo Ante, Intimação Pessoal, Preclusão, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Execução Direito Processual Civil Arrematação Embargos À Arrematação Avaliação De Imóvel Nulidade Complementação Do Preço +4 more

Case Brief

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Parties

GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de nova avaliação do imóvel em razão da antiguidade do laudo
  2. 2 restabelecimento do status quo ante após anulação da arrematação e aplicação dos arts. 903 e 139, I, do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de o arrematante complementar o valor até o montante da avaliação ou sub-rogar-se nos direitos do exequente até o valor pago

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não incorreu em omissão sobre a necessidade de nova avaliação, tendo o Tribunal de origem estabelecido que o pagamento tempestivo no prazo de 90 dias conforme ordem anterior afasta a necessidade de nova avaliação e apresentou soluções para recompor o status quo ante (complementação pelo arrematante ou sub-rogação nos limites do valor pago); a matéria controvertida demanda reexame de provas, o que é vedado em recurso especial, razão pela qual o agravo não merece provimento nessa parte.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar a verba honorária advocatícia, em razão de o recurso especial ser oriundo de agravo de instrumento.
  • Publique-se.