REsp 2185130 - DECISAO

REsp 2185130 - DECISAO

O Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque as alegadas omissões foram consideradas genéricas ou já enfrentadas pelo tribunal de origem; as questões fáticas sobre intimação e regularidade da arrematação não podem ser reexaminadas em recurso especial (Súmula 7/STJ); a arrematação foi mantida como válida, cabendo à Recorrente buscar sua quota-parte como terceira interessada nos autos da execução fiscal; aplicou-se a majoração de honorários recursais em 10% nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Parties
Recorrente: IEDA GONÇALVES LOPES; Corresponsável: IVO ARAGÃO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Improvimento Do Recurso (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Arrematação, Meação, Penhora, Intimação, Coisa Julgada, Honorários Recursais
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Arrematação Meação Penhora Intimação Coisa Julgada +1 more

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Parties

IEDA GONÇALVES LOPES

Recorrente

IVO ARAGÃO FILHO

Corresponsável

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Improvimento Do Recurso (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 omissão (art.1.022 CPC)
  2. 2 prequestionamento e coisa julgada (art.504 CPC)
  3. 3 intimação e esgotamento de diligências (art.256, §3º CPC)

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque as alegadas omissões foram consideradas genéricas ou já enfrentadas pelo tribunal de origem; as questões fáticas sobre intimação e regularidade da arrematação não podem ser reexaminadas em recurso especial (Súmula 7/STJ); a arrematação foi mantida como válida, cabendo à Recorrente buscar sua quota-parte como terceira interessada nos autos da execução fiscal; aplicou-se a majoração de honorários recursais em 10% nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial