REsp 2035385 - DECISAO

REsp 2035385 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ocorrência de óbices de admissibilidade: a matéria sobre preço vil exige reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; houve carência de fundamentação quanto ao artigo invocado, incidindo a Súmula 284/STF; falta de prequestionamento de questões levantadas, aplicando-se a Súmula 282/STF; e aplicabilidade da Súmula 283/STF ao tema da preclusão versus erro grave na avaliação. Assim, não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: RODRIGO AIACHE CORDEIRO ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Arrematação, Ação Anulatória De Leilão, Citação Por Edital, Avaliação De Imóvel, Preço Vil, Preclusão, Embargos À Execução, Exceção De Pré Executividade, Súmulas
Direito Processual Civil Arrematação Ação Anulatória De Leilão Citação Por Edital Avaliação De Imóvel Preço Vil Preclusão Embargos À Execução +2 more

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Parties

RODRIGO AIACHE CORDEIRO ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de anulação de arrematação por preço vil
  2. 2 preclusão temporal versus reconhecimento de erro grave na avaliação
  3. 3 nulidade da citação por edital

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ocorrência de óbices de admissibilidade: a matéria sobre preço vil exige reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; houve carência de fundamentação quanto ao artigo invocado, incidindo a Súmula 284/STF; falta de prequestionamento de questões levantadas, aplicando-se a Súmula 282/STF; e aplicabilidade da Súmula 283/STF ao tema da preclusão versus erro grave na avaliação. Assim, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.