AREsp 2364689 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ e o agravante não demonstrou prejuízo que justificasse declarar a nulidade da arrematação; aplicou-se a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: DAVI VALDEVINO MACHADO; Agravado: Mariza; Agravado: Domingos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Arrematação, Nulidade Processual, Intimação, Penhora, Leilão, Parcelamento De Lance, Recurso Especial, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Arrematação Nulidade Processual Intimação Penhora Leilão Parcelamento De Lance +2 more

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Parties

DAVI VALDEVINO MACHADO

Agravante

Mariza

Agravado

Domingos

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da arrematação por ausência de proposta escrita de parcelamento
  2. 2 ausência de intimação sobre o leilão
  3. 3 penhora no rosto dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ e o agravante não demonstrou prejuízo que justificasse declarar a nulidade da arrematação; aplicou-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.