AREsp 2820650 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a manutenção da arrematação: o auto de arrematação foi assinado e a arrematação aperfeiçoada (art. 903 CPC/2015); o executado foi intimado na pessoa de seu advogado antes do falecimento; a notícia do óbito foi juntada aos autos somente depois do leilão; a alegação de nulidade foi apresentada tardiamente, estando preclusa; e a nulidade por falecimento é relativa, não autorizando desfazimento da arrematação já perfeccionada, razão pela qual o recurso especial foi obstado pelas súmulas aplicáveis e o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ESPÓLIO DE LUIS TRALHÃO; Arrematante: ALP Participações LTDA; Agravado/recorrido: condomínio (agravado); Executado (falecido): LUIS TRALHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Arrematação, Leilão Judicial, Suspensão Do Processo Por Incapacidade/morte, Nulidade De Atos Processuais, Preclusão, Intimação Por Via Do Patrono, Saisine
Direito Processual Civil Direito Civil Arrematação Leilão Judicial Suspensão Do Processo Por Incapacidade/morte Nulidade De Atos Processuais Preclusão Intimação Por Via Do Patrono +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE LUIS TRALHÃO

Agravante/recorrente

ALP Participações LTDA

Arrematante

condomínio (agravado)

Agravado/recorrido

LUIS TRALHÃO

Executado (falecido)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação das decisões)
  2. 2 aplicação do art. 903 do CPC/2015 e natureza da arrematação como ato perfeito, acabado e irretratável
  3. 3 suspensão do processo em razão de incapacidade temporária ou falecimento (arts. 76, 313 e 314 do CPC/2015; art. 1.784 do CC/2002)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a manutenção da arrematação: o auto de arrematação foi assinado e a arrematação aperfeiçoada (art. 903 CPC/2015); o executado foi intimado na pessoa de seu advogado antes do falecimento; a notícia do óbito foi juntada aos autos somente depois do leilão; a alegação de nulidade foi apresentada tardiamente, estando preclusa; e a nulidade por falecimento é relativa, não autorizando desfazimento da arrematação já perfeccionada, razão pela qual o recurso especial foi obstado pelas súmulas aplicáveis e o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se