AREsp 3008100 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que eventuais vícios na retomada do imóvel e na arrematação não podem ser opostos em face do arrematante que adquiriu legitimamente a propriedade, devendo eventual desconstituição da arrematação, após expedição da carta, ser pleiteada em ação própria; ademais, teses não debatidas na instância local carecem de prequestionamento, atraindo a Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: GLODEN ARNO DOS SANTOS ALMEIDA; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Arrematação, Ação De Execução, Nulidade Da Execução, Ação Anulatória, Registro Imobiliário, Presunção De Boa Fé Do Arrematante, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Arrematação Ação De Execução Nulidade Da Execução Ação Anulatória Registro Imobiliário Presunção De Boa Fé Do Arrematante +1 more

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Parties

GLODEN ARNO DOS SANTOS ALMEIDA

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a desconstituição da arrematação, após expedição da carta de arrematação, deve ser pleiteada em ação própria
  2. 2 Se a nulidade da execução opera ex tunc e alcança automaticamente a arrematação e demais atos subsequentes
  3. 3 Se os arrematantes tinham conhecimento da pendência recursal e, assim, não seriam de boa-fé

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que eventuais vícios na retomada do imóvel e na arrematação não podem ser opostos em face do arrematante que adquiriu legitimamente a propriedade, devendo eventual desconstituição da arrematação, após expedição da carta, ser pleiteada em ação própria; ademais, teses não debatidas na instância local carecem de prequestionamento, atraindo a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.