REsp 2181969 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o arrematante tem legitimidade para recorrer (art. 996 do CPC), o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente ao enfrentar as questões suscitadas, a faculdade de remição foi providência compatível com a insurgência do agravante e a revisão dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ALFREDO LEOCADIO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Arrematação, Remição, Nulidade, Legitimidade Para Recorrer, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Princípio Da Congruência
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Arrematação Remição Nulidade Legitimidade Para Recorrer Fundamentação Judicial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ALFREDO LEOCADIO JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do arrematante para interpor recurso especial (art. 996 do CPC)
  2. 2 possível nulidade da arrematação por ausência de intimação sobre substituição de leiloeiro e alteração de plataforma
  3. 3 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o arrematante tem legitimidade para recorrer (art. 996 do CPC), o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente ao enfrentar as questões suscitadas, a faculdade de remição foi providência compatível com a insurgência do agravante e a revisão dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Deixar de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC