AREsp 3124336 - DECISAO

AREsp 3124336 - DECISAO

Parties
Agravante: GEBRAS - GRUPO ENERGIA DO BRASIL IND. E COM. DE MAQ. E EQUIP. LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Arrematação, Vício Na Arrematação, Desistência Do Arrematante, Usucapião, Penhora, Registro De Imóveis, Leilão
Direito Privado Não Especificado Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Arrematação Vício Na Arrematação Desistência Do Arrematante Usucapião Penhora +2 more

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Parties

GEBRAS - GRUPO ENERGIA DO BRASIL IND. E COM. DE MAQ. E EQUIP. LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a arrematação foi aperfeiçoada diante da não expedição da carta de arrematação
  2. 2 Se o arrematante podia desistir da arrematação nos termos do art. 903, §5º, do CPC
  3. 3 Se a existência de usucapião e posterior alienação do imóvel configura vício da arrematação