REsp 1790371 - DECISAO

REsp 1790371 - DECISAO

Parties
Recorrente: PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A; Exequente/credora: Induprol Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.; Executada/devedora: Zircônia Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Arrematação, Preclusão, Edital De Hasta Pública, Avaliação Judicial, Preço Vil, Competência Do Juízo Deprecante, Súmulas E Jurisprudência
Direito Processual Civil Execução Cumprimento De Sentença Recursos Especial E Embargos De Declaração Arrematação Preclusão Edital De Hasta Pública Avaliação Judicial +3 more

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Parties

PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A

Recorrente

Induprol Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

Exequente/credora

Zircônia Participações Ltda.

Executada/devedora

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 876, 886 e 903, §2º, do CPC?
  2. 2 Tempestividade da impugnação à arrematação e preclusão
  3. 3 Competência para exame de vícios na penhora, avaliação e alienação (juízo deprecante vs. juízo deprecado)