REsp 1787250 - DECISAO

REsp 1787250 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o pedido de reavaliação do bem foi formulado após a arrematação, estando precluso, e porque o preço vil não se caracteriza na hipótese, já que a arrematação alcançou pelo menos metade do valor da avaliação judicial; assim, o acórdão recorrido foi reformado para manter a arrematação do imóvel.

Parties
Autor: INSTITUIÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE SARANDI; Réu: SONIA PEREIRA DE SOUZA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado para manter a arrematação do imóvel.
Legal Topics
Arrematação, Preço Vil, Penhora, Avaliação, Impugnação À Arrematação, Preclusão, Recurso Especial
Civil Processual Civil Arrematação Preço Vil Penhora Avaliação Impugnação À Arrematação Preclusão +1 more

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Parties

INSTITUIÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE SARANDI

Autor

SONIA PEREIRA DE SOUZA e outros

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização de preço vil
  2. 2 preclusão do pedido de reavaliação do bem penhorado apresentado após a arrematação
  3. 3 validade da arrematação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o pedido de reavaliação do bem foi formulado após a arrematação, estando precluso, e porque o preço vil não se caracteriza na hipótese, já que a arrematação alcançou pelo menos metade do valor da avaliação judicial; assim, o acórdão recorrido foi reformado para manter a arrematação do imóvel.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado para manter a arrematação do imóvel.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Reforma-se o acórdão recorrido para manter a arrematação do imóvel