REsp 1936100 - DECISAO

Diante da relevância das razões apresentadas no agravo, o tribunal deu provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial, submetendo-o a novo exame de admissibilidade, com retorno dos autos conclusos após regularização do registro.

Parties: Agravante: KOLLER INCORPORAÇÕES LTDA; Exequente: Banco do Brasil; Executado: Sergio
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2021
Procedural Posture: Agravo / Decisão Determinando a Reautuação Como Recurso Especial Para Novo Exame De Admissibilidade
Outcome: Agravo provido para determinar a reautuação como recurso especial
Legal Topics: Arrematação, Remição, Compensação De Créditos, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Inadmissão

Processual Civil Direito Civil Arrematação Remição Compensação De Créditos Honorários Advocatícios Recurso Especial Inadmissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 1 Amounts and remedies 4

Parties

KOLLER INCORPORAÇÕES LTDA

Agravante

Banco do Brasil

Exequente

Sergio

Executado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Determinando a Reautuação Como Recurso Especial Para Novo Exame De Admissibilidade

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 possibilidade de desfazimento da arrematação por vício
3 limites temporais e formais da remição da dívida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo provido para determinar a reautuação como recurso especial

Orders

Determinar a reautuação do agravo como recurso especial
Após a regularização do novo registro, voltem os autos conclusos para julgamento do apelo nobre