AREsp 1265858 - DECISAO

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O agravo é rejeitado porque o acórdão recorrido está em consonância com a orientação deste Tribunal: a arrematação não se caracteriza como preço vil quando alcança mais de 50% do valor atualizado da avaliação (no caso, 60,09%), a pretensão de nova avaliação foi preclusa pela falta de impugnação tempestiva e o acolhimento da alegada irregularidade demandaria reexame de premissas fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LEONILDO FERREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Agravo Regimental/juízo De Admissibilidade E Mérito (negado Provimento)
Outcome
Agravo em Recurso Especial do particular negado provimento.
Legal Topics
Arrematação, Preço Vil, Avaliação De Bens, Preclusão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Tributário Arrematação Preço Vil Avaliação De Bens Preclusão Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LEONILDO FERREIRA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Agravo Regimental/juízo De Admissibilidade E Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de preço vil na arrematação
  2. 2 Necessidade e tempestividade de nova avaliação do bem penhorado
  3. 3 Preclusão pela inércia na impugnação do laudo de avaliação

Ratio Decidendi

O agravo é rejeitado porque o acórdão recorrido está em consonância com a orientação deste Tribunal: a arrematação não se caracteriza como preço vil quando alcança mais de 50% do valor atualizado da avaliação (no caso, 60,09%), a pretensão de nova avaliação foi preclusa pela falta de impugnação tempestiva e o acolhimento da alegada irregularidade demandaria reexame de premissas fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial do particular negado provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se.