AREsp 1171444 - DECISAO

AREsp 1171444 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar que o tribunal de origem promova nova apreciação dos embargos de declaração, ante a omissão identificada quanto às alegações sobre possível arrematação por preço vil e à necessidade de atualização da avaliação do imóvel, conforme entendimento consolidado desta Corte sobre caracterização do preço vil e limites do reexame de prova em Recurso Especial.

Parties
Agravante: GRAPHISKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. ME.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao Recurso Especial, determinando que o Tribunal de origem reaprecie os embargos de declaração.
Legal Topics
Arrematação, Preço Vil, Execução Fiscal, Avaliação Imobiliária, Omissão (embargos De Declaração)
Processo Civil Direito Tributário Arrematação Preço Vil Execução Fiscal Avaliação Imobiliária Omissão (embargos De Declaração)

Case Brief

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Parties

GRAPHISKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. ME.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade da arrematação por preço vil
  2. 2 omissão do tribunal de origem quanto aos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de atualização da avaliação antes da hasta pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar que o tribunal de origem promova nova apreciação dos embargos de declaração, ante a omissão identificada quanto às alegações sobre possível arrematação por preço vil e à necessidade de atualização da avaliação do imóvel, conforme entendimento consolidado desta Corte sobre caracterização do preço vil e limites do reexame de prova em Recurso Especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao Recurso Especial, determinando que o Tribunal de origem reaprecie os embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial da empresa e determinar que o Tribunal a quo promova nova apreciação dos aclaratórios opostos na origem.