AREsp 1914410 - DECISAO

AREsp 1914410 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque, após análise dos autos, não se comprovou a ocorrência de preço vil (arrematação por 50,3% do valor de avaliação), não houve demonstração concreta de alteração relevante do mercado que exigisse nova avaliação, as matérias sobre excesso de execução e avaliação estavam preclusas...

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Parties
Executada / Agravante: Ivone Terezinha Schutz; Exequente / Recorrido: Roberto Gilberti Stringueta; Espólio / Coproprietário: Espólio de Valdir Carlos Schultz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo (decisão)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Arrematação, Impugnação À Arrematação, Preclusão, Avaliação De Imóvel, Preço Vil, Leilão Eletrônico / Pandemia, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Arrematação Impugnação À Arrematação Preclusão Avaliação De Imóvel Preço Vil Leilão Eletrônico / Pandemia +1 more

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Parties

Ivone Terezinha Schutz

Executada / Agravante

Roberto Gilberti Stringueta

Exequente / Recorrido

Espólio de Valdir Carlos Schultz

Espólio / Coproprietário

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo (decisão)

Legal Issues

  1. 1 se a realização do leilão durante a pandemia justificaria nulidade da arrematação
  2. 2 se houve preço vil na arrematação
  3. 3 se era necessária nova avaliação do imóvel antes do leilão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, após análise dos autos, não se comprovou a ocorrência de preço vil (arrematação por 50,3% do valor de avaliação), não houve demonstração concreta de alteração relevante do mercado que exigisse nova avaliação, as matérias sobre excesso de execução e avaliação estavam preclusas por decisão anterior, e a alegação genérica de pandemia não demonstrou prejuízo aos atos e editais de leilão; além disso, revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios por se tratar de decisão interlocutória.