AREsp 2992358 - DECISAO

AREsp 2992358 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria recusada envolve, em parte, decisão sobre tutela provisória (incidindo por analogia a Súmula 735/STF), demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula 7 do STJ), a alínea 'b' não foi devidamente fundamentada e a...

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Parties
Agravante/recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA CARDOSO; Parte Na Origem: MARIA HELENA DE JESUS; Locatária/parte Na Origem: MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO; Fiador/parte Na Origem: FERNANDO SOARES MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Decisão Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Arrematação, Posse, Intimação Do Possuidor, Preço Vil, Tutela Provisória, Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Reexame De Prova
Direito Civil Processo Civil Arrematação Posse Intimação Do Possuidor Preço Vil Tutela Provisória Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA CARDOSO

Agravante/recorrente

MARIA HELENA DE JESUS

Parte Na Origem

MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO

Locatária/parte Na Origem

FERNANDO SOARES MONTEIRO

Fiador/parte Na Origem

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Decisão Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de Recurso Especial contra decisão que aprecia tutela provisória (aplicação por analogia da Súmula 735/STF)
  2. 2 Nulidade da arrematação por ausência de intimação do possuidor (arts. 804 e 903 do CPC)
  3. 3 Comprovação de posse mansa e pacífica e necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria recusada envolve, em parte, decisão sobre tutela provisória (incidindo por analogia a Súmula 735/STF), demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula 7 do STJ), a alínea 'b' não foi devidamente fundamentada e a divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos legais, razão pela qual o recurso especial não merece admissão.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.