AREsp 3026553 - DECISAO

AREsp 3026553 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, assentou que o credor hipotecário pode arrematar utilizando seu próprio crédito nos termos do art. 892 do CPC quando tal crédito supera o valor da arrematação (tornando desnecessário o depósito do preço), ressalvou os débitos tributários, e afastou a aplicação da Súmula 308/STJ por não se tratar da hipótese de adquirente que busca registro de compra e venda; a pretensão demandaria reexame de provas, o que é vedado.

Parties
Agravante: VANUSA RODRIGUES LEITE; Recorrido: San Paolo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Arrematação, Crédito Hipotecário, Dispensa De Exibição Do Preço, Concurso De Credores, Súmula 308/stj, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Processual Civil Arrematação Crédito Hipotecário Dispensa De Exibição Do Preço Concurso De Credores Súmula 308/stj Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc)

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Parties

VANUSA RODRIGUES LEITE

Agravante

San Paolo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicação do art. 892 do CPC ao credor hipotecário que arremata usando seu próprio crédito
  3. 3 incidência da Súmula 308/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, assentou que o credor hipotecário pode arrematar utilizando seu próprio crédito nos termos do art. 892 do CPC quando tal crédito supera o valor da arrematação (tornando desnecessário o depósito do preço), ressalvou os débitos tributários, e afastou a aplicação da Súmula 308/STJ por não se tratar da hipótese de adquirente que busca registro de compra e venda; a pretensão demandaria reexame de provas, o que é vedado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.