REsp 1851068 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado porque a parte recorrente, ao anuir com o levantamento da penhora sobre o imóvel, demonstrou renúncia à pretensão de validar a arrematação pelo seu crédito; adicionalmente, a ausência atual de constrição tornou impertinente a análise sobre eventual concurso de credores, configurando perda superveniente do interesse recursal.
- Parties
- Recorrente: Banco Safra S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Arrematação, Concurso De Credores, Penhora, Priorização De Créditos (prior in Tempore, Prior in Jure), Interesse Recursal, Preclusão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Banco Safra S/A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 validez da arrematação em face de créditos trabalhistas de terceiros
- 2 constitui concurso de credores a existência de penhoras posteriores sobre o mesmo bem
- 3 efeito do levantamento da penhora sobre o interesse recursal
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado porque a parte recorrente, ao anuir com o levantamento da penhora sobre o imóvel, demonstrou renúncia à pretensão de validar a arrematação pelo seu crédito; adicionalmente, a ausência atual de constrição tornou impertinente a análise sobre eventual concurso de credores, configurando perda superveniente do interesse recursal.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Recurso especial julgado prejudicado
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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