AREsp 3136285 - DECISAO

AREsp 3136285 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a declaração de invalidade da arrematação por preço vil com base em indicativos de subavaliação (diferenças entre avaliações e anúncio comercial), e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foram preenchidos requisitos de prequestionamento e regimentais para conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: João Victor Yamashita Aidar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Arrematação, Preço Vil, Subavaliação, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Arrematação Preço Vil Subavaliação Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj

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Parties

João Victor Yamashita Aidar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a e c, CF)
  2. 2 alegada obscuridade e contradição (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 caracterização de preço vil e subavaliação do bem (art. 903, §1º, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a declaração de invalidade da arrematação por preço vil com base em indicativos de subavaliação (diferenças entre avaliações e anúncio comercial), e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foram preenchidos requisitos de prequestionamento e regimentais para conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.