AREsp 3124336 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por GEBRAS - GRUPO ENERGIA DO BRASIL IND. E COM. DE MAQ. E EQUIP. LTDA contra decisão que não admitiu recurso especial manejado contra acórdão assim ementado (fl. 545): AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL VINCULADA À EXECUÇÃO DE TÍTULO...

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Parties: Agravante: GEBRAS - GRUPO ENERGIA DO BRASIL IND. E COM. DE MAQ. E EQUIP. LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics: Arrematação, Vício Na Arrematação, Desistência Do Arrematante, Usucapião, Penhora, Registro De Imóveis, Leilão

Direito Privado Não Especificado Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Arrematação Vício Na Arrematação Desistência Do Arrematante Usucapião Penhora +2 more

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Parties

GEBRAS - GRUPO ENERGIA DO BRASIL IND. E COM. DE MAQ. E EQUIP. LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 Se a arrematação foi aperfeiçoada diante da não expedição da carta de arrematação
2 Se o arrematante podia desistir da arrematação nos termos do art. 903, §5º, do CPC
3 Se a existência de usucapião e posterior alienação do imóvel configura vício da arrematação

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