AREsp 3209037 - DECISAO

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Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente considerou que a atualização do valor da execução deve ser realizada até a data da arrematação, haja vista que, após o depósito judicial, os agentes bancários mantêm atualizado o valor, de modo que o exequente só pode pedir os valores demonstrados e atualizados até essa data; além disso, não houve comprovação do dissídio jurisprudencial na forma exigida, pois faltou o cotejo analítico entre acórdãos, e o exame pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória, encontrando óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Arrematação, Atualização Do Crédito, Mora, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Tema 677/stj
Processo Civil Execução Arrematação Atualização Do Crédito Mora Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Tema 677/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prazo/alcance da atualização do crédito em arrematação parcelada (até data da arrematação ou até levantamento pelo credor)
  2. 2 se arrematação parcelada constitui pagamento integral que purga a mora
  3. 3 manifestações sobre existência de dissídio jurisprudencial e requisitos do cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente considerou que a atualização do valor da execução deve ser realizada até a data da arrematação, haja vista que, após o depósito judicial, os agentes bancários mantêm atualizado o valor, de modo que o exequente só pode pedir os valores demonstrados e atualizados até essa data; além disso, não houve comprovação do dissídio jurisprudencial na forma exigida, pois faltou o cotejo analítico entre acórdãos, e o exame pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória, encontrando óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.