REsp 2254888 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a arrematação já estava aperfeiçoada, cuja desconstituição exige ação autônoma com o arrematante no polo passivo; não houve demonstração de vício grave apto a anular o ato (a mera defasagem temporal do laudo não basta) e a alienação em segunda praça por 50% do valor não caracteriza, isoladamente, preço vil; pedido de reavaliação formulado após a arrematação é inadmissível; não se aplicou a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC por ausência de caráter manifestamente protelatório do recurso.

Parties
Agravante: CLÍNICA MÉDICA LOURDES LUCENA LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 05/05/2026 a 11/05/2026 (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unanimidade)
Legal Topics
Arrematação Aperfeiçoada, Desconstituição De Ato Expropriatório, Preço Vil, Preclusão, Reavaliação De Bem Penhorado, Multa Processual (art. 1.021, § 4º, Cpc)
Direito Civil Processual Civil Arrematação Aperfeiçoada Desconstituição De Ato Expropriatório Preço Vil Preclusão Reavaliação De Bem Penhorado Multa Processual (art. 1.021, § 4º, Cpc)

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Parties

CLÍNICA MÉDICA LOURDES LUCENA LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 05/05/2026 a 11/05/2026 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a arrematação aperfeiçoada pode ser desconstituída incidentalmente nos próprios autos ou exige ação autônoma
  2. 2 Caracterização de preço vil em arrematação de segunda praça por 50% do valor da avaliação
  3. 3 Tempestividade do pedido de reavaliação do bem penhorado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a arrematação já estava aperfeiçoada, cuja desconstituição exige ação autônoma com o arrematante no polo passivo; não houve demonstração de vício grave apto a anular o ato (a mera defasagem temporal do laudo não basta) e a alienação em segunda praça por 50% do valor não caracteriza, isoladamente, preço vil; pedido de reavaliação formulado após a arrematação é inadmissível; não se aplicou a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC por ausência de caráter manifestamente protelatório do recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não acolher o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC