AREsp 2938065 - ACORDAO

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A Corte manteve a decisão agravada por entender que a arrematação não houve por preço vil (foi por 50% do valor de avaliação atualizado), que o credor privilegiado foi regularmente intimado e que a revisão dessas conclusões demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, a decisão atacada enfrentou as questões suscitadas com fundamentação adequada e não se reputa nula.

Parties
Agravante: SAMIR CAUERK MOYSES; Agravante: FOLHA DE UVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Arrematação De Imóvel, Preço Vil, Intimação De Credor Privilegiado, Súmula 7 Do STJ, Art. 489, § 1º, III E V Do CPC, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Arrematação De Imóvel Preço Vil Intimação De Credor Privilegiado Súmula 7 Do STJ Art. 489, § 1º, III E V Do CPC Reexame De Provas

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Parties

SAMIR CAUERK MOYSES

Agravante

FOLHA DE UVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Anulação da arrematação por preço vil
  2. 2 Nulidade por ausência de intimação de credor privilegiado (Prefeitura de São Paulo)
  3. 3 Alegada aplicação indevida da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

A Corte manteve a decisão agravada por entender que a arrematação não houve por preço vil (foi por 50% do valor de avaliação atualizado), que o credor privilegiado foi regularmente intimado e que a revisão dessas conclusões demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, a decisão atacada enfrentou as questões suscitadas com fundamentação adequada e não se reputa nula.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada