AREsp 2600626 - DECISAO

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Conheço do agravo, mas nego provimento ao recurso especial porque a decisão recorrida assentou premissa fática soberana — a ausência de comprovação da posse pelos autores — cuja reavaliação ficou vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, a arrematação jamais foi registrada na matrícula, impeditiva de sua oponibilidade a terceiros que confiaram no registro consolidado em nome do corréu, de modo que a pretensa ofensa ao art. 903 do CPC depende de premissas fáticas também fixadas pelas instâncias ordinárias; por fim, não há omissão quanto ao art. 489, §1º, IV e VI, pois o acórdão motivou adequadamente a improcedência.

Parties
Agravante: JOSÉ ANTONIO DE BRITO; Agravante: ZULEIDE PLÁCIDO XAVIER DE BRITO; Agravada: SOINCO IMOBILIÁRIA E LOTEAMENTOS S/S LTDA; Agravado: JOSÉ MANUEL COSTA PEREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Arrematação Judicial, Posse, Registro Imobiliário, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Registral Imobiliário Arrematação Judicial Posse Registro Imobiliário Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

JOSÉ ANTONIO DE BRITO

Agravante

ZULEIDE PLÁCIDO XAVIER DE BRITO

Agravante

SOINCO IMOBILIÁRIA E LOTEAMENTOS S/S LTDA

Agravada

JOSÉ MANUEL COSTA PEREIRA JUNIOR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 prevalência da arrematação judicial não registrada sobre registros posteriores
  2. 2 ausência de comprovação da posse pelos autores
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que veda o reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas nego provimento ao recurso especial porque a decisão recorrida assentou premissa fática soberana — a ausência de comprovação da posse pelos autores — cuja reavaliação ficou vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, a arrematação jamais foi registrada na matrícula, impeditiva de sua oponibilidade a terceiros que confiaram no registro consolidado em nome do corréu, de modo que a pretensa ofensa ao art. 903 do CPC depende de premissas fáticas também fixadas pelas instâncias ordinárias; por fim, não há omissão quanto ao art. 489, §1º, IV e VI, pois o acórdão motivou adequadamente a improcedência.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 5% (cinco por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais.