AREsp 2764705 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão ao concluir que a arrematação não configurou preço vil (ocorrendo por valor superior a 50% da avaliação) e porque a análise pretendida pela parte implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela...

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Parties
Agravante: JORDINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025 (julgamento Na QUARTA Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento por unanimidade).
Legal Topics
Arrematação Por Preço Vil, Súmula 7 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Agravo Interno
Processo Civil Execução Arrematação Por Preço Vil Súmula 7 Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Agravo Interno

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Parties

JORDINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025 (julgamento Na QUARTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional por suposta falta de manifestação sobre erro no cálculo de atualização do valor do bem (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 Caracterização de arrematação por preço vil (art. 891, parágrafo único, do CPC/15)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao impedimento de rediscussão de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão ao concluir que a arrematação não configurou preço vil (ocorrendo por valor superior a 50% da avaliação) e porque a análise pretendida pela parte implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, além de não haver omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento por unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.