AREsp 2575558 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque as matérias suscitadas exigiriam revisão de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a arrematação não foi demonstrada como preço vil, em harmonia com a jurisprudência do STJ que afasta preço vil quando a alienação supera 50% da avaliação; por fim, os mesmos...

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Parties
Agravante: BRASILCOTE INDUSTRIA DE PAPEIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Arrematação Preço Vil, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos (súmula 7), Dissídio Jurisprudencial Prejudicado, Avaliação Imobiliária
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Arrematação Preço Vil Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos (súmula 7) Dissídio Jurisprudencial Prejudicado Avaliação Imobiliária

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Parties

BRASILCOTE INDUSTRIA DE PAPEIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 873, 891 e 903 do CPC
  2. 2 verificação de arrematação por preço vil (alegada arrematação a 36% do valor de avaliação)
  3. 3 necessidade de nova avaliação por defasagem temporal entre avaliação e arrematação

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque as matérias suscitadas exigiriam revisão de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a arrematação não foi demonstrada como preço vil, em harmonia com a jurisprudência do STJ que afasta preço vil quando a alienação supera 50% da avaliação; por fim, os mesmos óbices que impediram a admissão pela alínea 'a' do art. 105 da CF prejudicam a análise pela alínea 'c'.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.