REsp 1910319 - ACORDAO

REsp 1910319 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar de forma clara e suficiente sobre dois pontos suscitados pela recorrente (metodologia de cálculo relativa à incidência de juros remuneratórios desde cada desembolso indevido e as perdas decorrentes da liberação parcelada da caução), configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, I, II, IV, e 1.022, I e II, parágrafo único, do CPC/2015; determinou-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para sanar as omissões.

Parties
Recorrente: LION EMPREENDIMENTOS S.A.; Recorrido: BANCO ITAULEASING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Restituição De Valores Decorrente De Contrato De Arrendamento Mercantil) / Decidido Pela Terceira Turma Do STJ (recurso Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissões)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Arrendamento Mercantil, Lease Back, Restituição De Valores, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Método De Cálculo De Atualização E Juros
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Parties

LION EMPREENDIMENTOS S.A.

Recorrente

BANCO ITAULEASING S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Restituição De Valores Decorrente De Contrato De Arrendamento Mercantil) / Decidido Pela Terceira Turma Do STJ (recurso Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissões)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 reconhecimento de ineficácia superveniente do contrato de arrendamento mercantil
  3. 3 metodologia dos cálculos de atualização e juros (incidência de juros remuneratórios e juros de mora)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar de forma clara e suficiente sobre dois pontos suscitados pela recorrente (metodologia de cálculo relativa à incidência de juros remuneratórios desde cada desembolso indevido e as perdas decorrentes da liberação parcelada da caução), configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, I, II, IV, e 1.022, I e II, parágrafo único, do CPC/2015; determinou-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para sanar as omissões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanadas as omissões especificadas (metodologia de cálculo relativa à incidência de juros remuneratórios desde cada desembolso indevido; perdas decorrentes da liberação...
  • Prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso especial.