AREsp 1573108 - DECISAO

AREsp 1573108 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas (não houve omissão), não houve cerceamento de defesa porquanto as provas constantes dos autos foram suficientes e o magistrado corretamente dirigiu a instrução probatória; os recorrentes não cumpriram o ônus de provar a insinceridade do pedido de retomada nem comprovar as benfeitorias reclamadas, e eventual reexame dessas questões fático-probatórias é vedado em recurso especial pela Súmula n.7/STJ. Foi ainda majorado o honorários advocatícios em 20% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado
Legal Topics
Arrendamento Rural, Despejo, Interdito Proibitório, Benfeitorias, Retomada De Imóvel, Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Agrário Direito Civil Arrendamento Rural Despejo Interdito Proibitório Benfeitorias Retomada De Imóvel +5 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa e julgamento antecipado da lide (arts. 330, 355 do CPC)
  3. 3 ônus da prova quanto à insinceridade do pedido de retomada (art. 373 do CPC; art. 22, §4º do Decreto nº 59.566/66)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas (não houve omissão), não houve cerceamento de defesa porquanto as provas constantes dos autos foram suficientes e o magistrado corretamente dirigiu a instrução probatória; os recorrentes não cumpriram o ônus de provar a insinceridade do pedido de retomada nem comprovar as benfeitorias reclamadas, e eventual reexame dessas questões fático-probatórias é vedado em recurso especial pela Súmula n.7/STJ. Foi ainda majorado o honorários advocatícios em 20% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado

Orders

  • Conheço do agravo nos próprios autos
  • Nego provimento ao recurso especial