AREsp 2459264 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão ao concluir, com base no acervo probatório, que houve apenas turbação e não perda total da posse (não caracterizando esbulho que justificasse extinção do contrato), que a recorrente não comprovou a inviabilidade completa do contrato e que a revisão de tais conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, houve aplicação correta do art. 86 do CPC quanto à sucumbência mínima da autora, e procedeu-se à majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SUZANO S.A.; Recorrida: AGROPECUÁRIA TURMALINA LTDA. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nega provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Arrendamento Rural, Posse E Esbulho, Responsabilidade Civil, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Arrendamento Rural Posse E Esbulho Responsabilidade Civil Sucumbência Honorários Advocatícios Súmula 7/stj +2 more

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Parties

SUZANO S.A.

Agravante

AGROPECUÁRIA TURMALINA LTDA. - ME

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/deficiência de fundamentação (arts. 11 e 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Existência de esbulho possessório e aplicação do art. 26, VI, e art. 29 do Decreto 59.566/1966
  3. 3 Caracterização de caso fortuito/força maior e perda da posse

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão ao concluir, com base no acervo probatório, que houve apenas turbação e não perda total da posse (não caracterizando esbulho que justificasse extinção do contrato), que a recorrente não comprovou a inviabilidade completa do contrato e que a revisão de tais conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, houve aplicação correta do art. 86 do CPC quanto à sucumbência mínima da autora, e procedeu-se à majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majora os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º desse dispositivo.
  • Publique-se e intimem-se.