AREsp 2790046 - ACORDAO

Parties: Agravante: ZILDA APARECIDA SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (14/04/2026 a 22/04/2026)
Legal Topics: Arrendamento Rural, Despejo, Notificação Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Reexame De Provas

Processual Civil Direito Agrário Arrendamento Rural Despejo Notificação Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

ZILDA APARECIDA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

1 alegação de violação dos arts. 371 e 489 do CPC
2 validade e eficácia de notificações extrajudiciais (notificações de 2020 e 19/7/2022)
3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)