AREsp 1745085 - DECISAO

AREsp 1745085 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de violação ao art. 489, § 1º do CPC/2015 foi genérica, sem demonstrar pontos omissos/contraditórios, incidindo a Súmula 284/STF, e o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões, não havendo omissão apta a modificar o julgado.

Parties
Agravante: EMANUEL DUPLAA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Arresto, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Arresto Fundamentação Judicial Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMANUEL DUPLAA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por falta de fundamentação (art. 489, § 1º, CPC/2015)
  2. 2 cabimento do agravo (parágrafo único do art. 1.015 do CPC/2015)
  3. 3 requisitos do arresto na execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de violação ao art. 489, § 1º do CPC/2015 foi genérica, sem demonstrar pontos omissos/contraditórios, incidindo a Súmula 284/STF, e o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões, não havendo omissão apta a modificar o julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.