REsp 2189899 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de interesse recursal, uma vez que, após a interposição do recurso especial, o pedido de arresto foi deferido pelo juízo de primeiro grau, alcançando-se o resultado pretendido pela recorrente e inexistindo, portanto, interesse recursal remanescente.

Parties
Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Interesse Recursal)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de interesse recursal
Legal Topics
Arresto, Penhora, SISBAJUD, INFOJUD, Sigilo Bancário E Fiscal, Localização Do Devedor, Diligências De Localização, Perda De Interesse Recursal
Direito Processual Civil Direito Constitucional Execução Civil Arresto Penhora SISBAJUD INFOJUD Sigilo Bancário E Fiscal +3 more

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Parties

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse recursal diante de concessão superveniente do pedido
  2. 2 Possibilidade de deferimento de arresto sem esgotamento prévio de diligências para localização do devedor
  3. 3 Uso de convênios (BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD) e proteção do sigilo pessoal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de interesse recursal, uma vez que, após a interposição do recurso especial, o pedido de arresto foi deferido pelo juízo de primeiro grau, alcançando-se o resultado pretendido pela recorrente e inexistindo, portanto, interesse recursal remanescente.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de interesse recursal

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente de interesse recursal.
  • Publique-se.