AREsp 2921163 - DECISAO

AREsp 2921163 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigia reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e o tribunal a quo corretamente concluiu, em cognição sumária, pela insuficiência de elementos para demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e pela necessidade de aguardar o contraditório para eventual reexame.

Parties
Recorrente: GUSTAVO MARCATTO; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Arresto Cautelar, Tutela De Urgência, Liminar, Contraditório, Súmula 7
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Recursos Especial Arresto Cautelar Tutela De Urgência Liminar Contraditório Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO MARCATTO

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de deferimento de arresto cautelar nos termos dos arts. 300 e 301 do CPC
  2. 2 necessidade de garantia do contraditório antes de concessão de medida cautelar
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ por demandar reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigia reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e o tribunal a quo corretamente concluiu, em cognição sumária, pela insuficiência de elementos para demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e pela necessidade de aguardar o contraditório para eventual reexame.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.