AREsp 2904818 - DECISAO

AREsp 2904818 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a admitir o recurso, por inexistir a necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, que tratavam de ativos financeiros e não do arresto de imóveis.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Arresto Executivo, Pré Penhora, Citação, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Arresto Executivo Pré Penhora Citação Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arresto executivo de imóveis sem esgotamento de todas as tentativas de citação
  2. 2 Existência de dissídio jurisprudencial e necessidade de similitude fática entre acórdãos para admissão de Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a admitir o recurso, por inexistir a necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, que tratavam de ativos financeiros e não do arresto de imóveis.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial