AREsp 2918673 - DECISAO

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Não demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento do recurso especial, por ausência de identidade jurídica e de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial.
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Arresto Executivo, Citação, SISBAJUD, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Execução Arresto Executivo Citação SISBAJUD Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial.

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de bloqueio via SISBAJUD sem esgotamento das tentativas de citação
  2. 2 interpretação dos arts. 830 e 835, I, do CPC quanto ao arresto executivo
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial entre acórdãos

Ratio Decidendi

Não demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento do recurso especial, por ausência de identidade jurídica e de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.