AREsp 2942668 - DECISAO

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Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial válido, pois faltou a necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os acórdãos apontados como paradigmas; por esse motivo conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S A; Recorridos: Executados/Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Para Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Arresto Executivo, Citação, Execução De Título Extrajudicial, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Arresto Executivo Citação Execução De Título Extrajudicial Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante

Executados/Recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Para Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de deferimento de arresto executivo sem esgotamento de tentativas de citação por oficial de justiça
  2. 2 exigência de demonstração de dissídio jurisprudencial com similitude fática para admissão de recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial válido, pois faltou a necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os acórdãos apontados como paradigmas; por esse motivo conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se