AREsp 2552048 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e porque o acórdão recorrido aplicou corretamente o art. 300 do CPC ao indeferir o arresto por ausência de probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ e obstada pelas Súmulas 83/STJ e 735/STF.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Arresto Executivo, Tutela Cautelar, Bloqueio De Ativos Financeiros, Citação, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução Civil Arresto Executivo Tutela Cautelar Bloqueio De Ativos Financeiros Citação Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração da similitude fática para dissídio jurisprudencial (arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ)
  2. 2 requisitos para o arresto executivo e se exigem esgotamento das tentativas de citação
  3. 3 incidência dos arts. 300 e 301 do CPC sobre medidas de arresto e tutela cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e porque o acórdão recorrido aplicou corretamente o art. 300 do CPC ao indeferir o arresto por ausência de probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ e obstada pelas Súmulas 83/STJ e 735/STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.