AREsp 3116090 - DECISAO

AREsp 3116090 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por entender ser inadequado o fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para indeferir o arresto executivo (condicionamento ao aguardo das pesquisas em sistemas eletrônicos), à luz da jurisprudência do STJ sobre a prescindibilidade do exaurimento das tentativas de localização; determinou-se o retorno dos autos à origem para novo exame.

Parties
Agravante: AGUIAR E MELLO ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo Relativo À Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Parcial provimento ao recurso especial; acórdão recorrido reformado em parte e autos devolvidos à origem para reexame.
Legal Topics
Arresto Executivo, Arresto Cautelar, Execução De Título Extrajudicial, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Arresto Executivo Arresto Cautelar Execução De Título Extrajudicial Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

AGUIAR E MELLO ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo Relativo À Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de arresto executivo demandava exaurimento de diligências de localização antes de sua deferimento
  2. 2 Se o pedido de arresto configurava reiteração alcançada pela preclusão
  3. 3 Se era prematuro deferir o arresto diante de pesquisas eletrônicas ainda pendentes autorizadas pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por entender ser inadequado o fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para indeferir o arresto executivo (condicionamento ao aguardo das pesquisas em sistemas eletrônicos), à luz da jurisprudência do STJ sobre a prescindibilidade do exaurimento das tentativas de localização; determinou-se o retorno dos autos à origem para novo exame.

Court Disposition

Agravo conhecido. Parcial provimento ao recurso especial; acórdão recorrido reformado em parte e autos devolvidos à origem para reexame.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial