AREsp 1866802 - DECISAO

AREsp 1866802 - DECISAO

O Tribunal manteve o indeferimento do arresto on-line porque, com base no conjunto fático-probatório, a exequente não havia esgotado as diligências ordinárias para localizar a executada (houve indicação de novo endereço e possibilidade de nova citação postal, e não foram tentados meios como BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), sendo o arresto on-line medida excepcional conforme jurisprudência do STJ e o art. 854 do CPC/15, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Arresto on Line, Bloqueio De Ativos Financeiros (bacen Jud), Citação, Diligências De Localização Do Devedor
Processo Civil Execução Arresto on Line Bloqueio De Ativos Financeiros (bacen Jud) Citação Diligências De Localização Do Devedor

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Parties

LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S. A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de realização de arresto on-line antes da citação do executado
  2. 2 necessidade de esgotamento das diligências para localização do devedor
  3. 3 interpretação do art. 854 do CPC/15 quanto à natureza acautelatória do bloqueio de ativos

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o indeferimento do arresto on-line porque, com base no conjunto fático-probatório, a exequente não havia esgotado as diligências ordinárias para localizar a executada (houve indicação de novo endereço e possibilidade de nova citação postal, e não foram tentados meios como BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), sendo o arresto on-line medida excepcional conforme jurisprudência do STJ e o art. 854 do CPC/15, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.