AREsp 2989972 - DECISAO

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Conheço do agravo e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência desta Corte, considerando que a orientação do STJ admite o arresto on-line quando frustrada a tentativa de localização do devedor, sem exigir o exaurimento de todas as tentativas de citação (aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015).

Parties
Recorrente/agravante: SEARA ALIMENTOS LTDA; Agravada/executada: A BENÇÃO DOS FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade (decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido; decidido o retorno dos autos à origem para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Arresto on Line, Exaurimento De Tentativas De Citação, Medidas Constritivas, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Execução Tutela De Urgência Arresto on Line Exaurimento De Tentativas De Citação Medidas Constritivas Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

SEARA ALIMENTOS LTDA

Recorrente/agravante

A BENÇÃO DOS FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Agravada/executada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade (decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 830 e 854 do CPC
  2. 2 Se é necessário esgotar todas as tentativas de localização do devedor para autorizar arresto on-line

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência desta Corte, considerando que a orientação do STJ admite o arresto on-line quando frustrada a tentativa de localização do devedor, sem exigir o exaurimento de todas as tentativas de citação (aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; decidido o retorno dos autos à origem para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial