REsp 2091540 - DECISAO

REsp 2091540 - DECISAO

Não se conheceu do recurso especial em razão da perda superveniente do interesse recursal, diante da suspensão dos atos de constrição e do desbloqueio dos valores pela decisão de origem em 08/08/2023, tornando sem objeto o pedido de reconhecimento da nulidade do arresto.

Parties
Recorrente: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Arresto Online, Citação, Indisponibilidade De Ativos, Bacen Jud, Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Direito Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Arresto Online Citação Indisponibilidade De Ativos Bacen Jud Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação e seus efeitos sobre o arresto
  2. 2 cabimento do arresto online quando o devedor não foi localizado
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal em razão da revogação/desbloqueio da medida constritiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do recurso especial em razão da perda superveniente do interesse recursal, diante da suspensão dos atos de constrição e do desbloqueio dos valores pela decisão de origem em 08/08/2023, tornando sem objeto o pedido de reconhecimento da nulidade do arresto.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.