AREsp 2420388 - DECISAO

AREsp 2420388 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão no acórdão: a decisão recorrida tratou do arrolamento de bens (procedimento não constritivo) e registrou que não houve bloqueio total do patrimônio; além disso, eventual erro na premissa deveria ter sido atacado por meio de recurso oportuno, e faltam os vícios previstos para acolhimento de embargos de declaração.

Parties
Embargante: Aroldo Rosa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Arrolamento De Bens, Bloqueio De Bens, Coisa Julgada, Omissão, Prequestionamento, Súmula 284/stj, Súmula 07/stj
Processo Civil Medidas Cautelares Arrolamento De Bens Bloqueio De Bens Coisa Julgada Omissão Prequestionamento Súmula 284/stj +1 more

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Parties

Aroldo Rosa da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto à determinação de bloqueio de bens versus arrolamento de bens
  2. 2 Incidência da coisa julgada pelo dispositivo da decisão (art. 504, I, CPC)
  3. 3 Se o agravo deveria ter sido impugnado anteriormente por recurso cabível

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão no acórdão: a decisão recorrida tratou do arrolamento de bens (procedimento não constritivo) e registrou que não houve bloqueio total do patrimônio; além disso, eventual erro na premissa deveria ter sido atacado por meio de recurso oportuno, e faltam os vícios previstos para acolhimento de embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.