RHC 155336 - ACORDAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem não se manifestou sobre a matéria suscitada no habeas corpus, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de conhecer do recurso sem incorrer em supressão de instância; ademais, não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental aptos a desconstituir a decisão agravada, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JACKSON FURLAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Face De Decisão Que Não Conheceu Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Arrolamento De Testemunha, Fundamentação Idônea, Supressão De Instância, Inadmissibilidade De Dilação Probatória Em Habeas Corpus
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Arrolamento De Testemunha Fundamentação Idônea Supressão De Instância Inadmissibilidade De Dilação Probatória Em Habeas Corpus

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Parties

JACKSON FURLAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Face De Decisão Que Não Conheceu Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância por falta de manifestação do Tribunal a quo
  2. 2 Inadequação do habeas corpus para análise aprofundada de provas
  3. 3 Legalidade do arrolamento de testemunha pelo juiz togado na fase de judicium causae

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem não se manifestou sobre a matéria suscitada no habeas corpus, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de conhecer do recurso sem incorrer em supressão de instância; ademais, não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental aptos a desconstituir a decisão agravada, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos