HC 914543 - DECISAO

HC 914543 - DECISAO

Parties
Paciente: CAUAN BEVILAQUA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Topics
Arrolamento De Testemunhas, Tempestividade, Súmula 691/stf, Decisão Monocrática Denegatória De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Arrolamento De Testemunhas Tempestividade Súmula 691/stf Decisão Monocrática Denegatória De Liminar

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Parties

CAUAN BEVILAQUA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar proferida por relator no tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 possibilidade de oitiva de testemunhas extemporâneas e arrolamento na defesa prévia