REsp 1109133 - DECISAO

REsp 1109133 - DECISAO

Houve juízo positivo de retratação com conformação integral do acórdão ao paradigma firmado pelo STF, razão pela qual o recurso extraordinário tornou-se prejudicado em virtude de perda de objeto superveniente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Juízo De Retratação
Outcome
recurso extraordinário prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Art. 1º F Da Lei N. 9.494/1997, Lei N. 11.960/2009, Juízo De Retratação, Repercussão Geral (stf), Prejudicialidade, Perda De Objeto
Processo Civil Art. 1º F Da Lei N. 9.494/1997 Lei N. 11.960/2009 Juízo De Retratação Repercussão Geral (stf) Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, alterada pela Lei n. 11.960/2009
  2. 2 necessidade de juízo de retratação em face de decisões do STF em repercussão geral (Temas n. 435 e 810)
  3. 3 verificação de conformação do acórdão ao enunciado paradigma

Ratio Decidendi

Houve juízo positivo de retratação com conformação integral do acórdão ao paradigma firmado pelo STF, razão pela qual o recurso extraordinário tornou-se prejudicado em virtude de perda de objeto superveniente.

Court Disposition

recurso extraordinário prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.