AREsp 2558073 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos essenciais indicados pelo agravante, não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, mantém-se o decidido pelo tribunal de origem (fixação de pensão, termos finais, incidência de juros moratórios e quantum de danos morais).

Parties
Autor: A. A. O.; Autor: K. DA S. O.; Autor: M. F. B. DE O.; Ré: C. A. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Embargos De Declaração, Indenização Por Danos Morais, Juros Moratórios, Pensão Mensal (pensionamento), 13º Salário, Constituição De Capital, Súmula 54/stj
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC Embargos De Declaração Indenização Por Danos Morais Juros Moratórios Pensão Mensal (pensionamento) +3 more

Case Brief

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Parties

A. A. O.

Autor

K. DA S. O.

Autor

M. F. B. DE O.

Autor

C. A. L.

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC por omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Omissão quanto ao termo final do pensionamento (18 anos ou 24 anos se curso superior)
  3. 3 Omissão quanto à incidência de juros de mora na indenização por dano material na modalidade pensão

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos essenciais indicados pelo agravante, não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, mantém-se o decidido pelo tribunal de origem (fixação de pensão, termos finais, incidência de juros moratórios e quantum de danos morais).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada e seus fundamentos.