AREsp 2543253 - ACORDAO

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O Tribunal considerou que o tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes (logo não houve omissão nos termos do art. 1.022 CPC), que a matéria sobre o afastamento do reajuste salarial das pensões está coberta por coisa julgada e que eventual revisão sobre a exequibilidade do título exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: RAIZEN CENTRO-SUL S.A. (atual denominação social BIOSEV S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Negado Provimento (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Art. 1.022 CPC, Coisa Julgada, Título Executivo Judicial, Reexame De Provas, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj
Processual Civil Art. 1.022 CPC Coisa Julgada Título Executivo Judicial Reexame De Provas Honorários De Sucumbência Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RAIZEN CENTRO-SUL S.A. (atual denominação social BIOSEV S.A.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Negado Provimento (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do tribunal de origem (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Exequibilidade do título executivo judicial
  3. 3 Incidência de coisa julgada sobre a matéria discutida

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes (logo não houve omissão nos termos do art. 1.022 CPC), que a matéria sobre o afastamento do reajuste salarial das pensões está coberta por coisa julgada e que eventual revisão sobre a exequibilidade do título exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.