AREsp 2487312 - DECISAO

AREsp 2487312 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não apontou qualquer hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material prevista no art. 1.022 do CPC/2015, e a decisão atacada enfrentou adequadamente a controvérsia.

Parties
Embargante: QUENIO DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489, § 1º Cpc/2015, Omissão, Súmula N. 182, Resp N.º 1.727.063 (tema Nº 995)
Processo Civil Recursos Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489, § 1º Cpc/2015 Omissão Súmula N. 182 Resp N.º 1.727.063 (tema Nº 995)

Case Brief

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Parties

QUENIO DE BARROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 182 na decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 se houve omissão quanto à apreciação da tese firmada no REsp nº 1.727.063 (Tema 995)
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não apontou qualquer hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material prevista no art. 1.022 do CPC/2015, e a decisão atacada enfrentou adequadamente a controvérsia.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.