AREsp 2002072 - ACORDAO

AREsp 2002072 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal a quo examinou e decidiu as questões essenciais de modo objetivo, claro e motivado, e a parte agravante teve oportunidade de se manifestar nas contrarrazões (fls. 150/157), afastando-se assim a alegada violação do art. 1.022, II, do CPC e do art. 10 do CPC.

Parties
Agravante: PÁSSARO REPRESENTAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Art. 1.022, II, CPC, Art. 10 Do CPC, Princípio Da Não Surpresa, Contraditório, Omissão
Processo Civil Art. 1.022, Ii, CPC Art. 10 Do CPC Princípio Da Não Surpresa Contraditório Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PÁSSARO REPRESENTAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegação de violação do princípio da não surpresa (art. 10 do CPC)
  3. 3 alegação de falta de contraditório/decisão-surpresa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal a quo examinou e decidiu as questões essenciais de modo objetivo, claro e motivado, e a parte agravante teve oportunidade de se manifestar nas contrarrazões (fls. 150/157), afastando-se assim a alegada violação do art. 1.022, II, do CPC e do art. 10 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial