REsp 2157724 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão, reconhecendo o nexo causal entre a omissão da agravante e o acidente e fixando danos materiais; rever tal conclusão exigiria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou omissão ou falta de fundamentação nos termos do art. 1.022/489 CPC.

Parties
Agravante: GRENCO CONSTRUCOES, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP; Agravado: EDILSON GOMES DE SOUZA; Terceiro: Município de Cáceres
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Art. 489 Do CPC, Dano Material, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Art. 489 Do CPC Dano Material Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

GRENCO CONSTRUCOES, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP

Agravante

EDILSON GOMES DE SOUZA

Agravado

Município de Cáceres

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC e ao art. 489 do CPC
  2. 2 necessidade ou não de revolver matéria fático-probatória e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 reconhecimento de responsabilidade civil por omissão e reparação de dano material

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão, reconhecendo o nexo causal entre a omissão da agravante e o acidente e fixando danos materiais; rever tal conclusão exigiria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou omissão ou falta de fundamentação nos termos do art. 1.022/489 CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno