REsp 2076895 - DECISAO

REsp 2076895 - DECISAO

Verificados como pertinentes os argumentos do agravante, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, vindo a reconsiderar a decisão monocrática e torná-la sem efeito, para que se adotem os procedimentos cabíveis e os autos retornem ao relator.

Parties
Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Adicional De Insalubridade, Servidor Público, Laudo Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Juízo De Retratação (art. 259 Ristj)
Processual Civil Processo Administrativo Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Adicional De Insalubridade Servidor Público Laudo Pericial Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Momento da comprovação do adicional de insalubridade

Ratio Decidendi

Verificados como pertinentes os argumentos do agravante, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, vindo a reconsiderar a decisão monocrática e torná-la sem efeito, para que se adotem os procedimentos cabíveis e os autos retornem ao relator.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito.
  • Após os procedimentos cabíveis, retornem os autos conclusos ao relator.